Política de Privacidade

O Monitor Licitação, operado por Mira Comunicação e Marketing Ltda – ME (CNPJ 53.626.808/0001-45), é o Controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações.

2.1. Dados fornecidos pelo Usuário

• Nome (quando informado)
• E-mail
• Telefone (quando informado)
• CPF ou CNPJ (para emissão da cobrança)
• Preferências de busca e filtros utilizados

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas acessadas, data e hora de acesso
• Cookies e identificadores de sessão

2.3. Dados de pagamento (quando houver contratação)

• Informações de transações via Pix
• Identificadores de pagamento

O Monitor Licitação não armazena dados bancários sensíveis; apenas as informações necessárias para confirmar a transação.

• Criar e gerenciar o cadastro do Usuário
• Liberar o acesso gratuito de 3 dias úteis
• Permitir a contratação opcional do plano pago
• Enviar notificações, alertas e atualizações sobre licitações
• Melhorar a experiência de uso e as funcionalidades da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Garantir segurança, prevenção a fraudes e autenticação
• Realizar atendimento e suporte ao Usuário

• Consentimento do Usuário
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal
• Legítimo interesse do Controlador (ex.: melhoria da plataforma, prevenção a fraudes)

O Monitor Licitação não vende dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas com:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura
• Serviços de autenticação e segurança
• Plataformas de pagamento (ex.: Pix)
• Ferramentas de análise de tráfego
• Parceiros necessários para operação do serviço

Todos os terceiros seguem padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

Utilizamos cookies para:

• Manter sessões ativas
• Guardar preferências de busca
• Melhorar o desempenho da plataforma
• Analisar métricas de uso

O Usuário pode desativar cookies no navegador, mas isso pode limitar funcionalidades.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia
• Controle de acesso
• Monitoramento de segurança
• Servidores protegidos
• Logs de auditoria

Nenhum sistema é totalmente imune, mas seguimos boas práticas de segurança da informação.

O Usuário pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
• Revogar consentimento
• Solicitar portabilidade
• Obter informações sobre compartilhamento
• Solicitar exclusão total da conta e dados

Para exercer seus direitos, basta entrar em contato pelo canal informado no item 12.

Os dados são mantidos:

• Pelo tempo necessário para execução do serviço
• Pelo período exigido por obrigações legais
• Até que o Usuário solicite exclusão

Após o pedido de eliminação, os dados serão apagados, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

O serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail do Encarregado: monitorlicitacao@miramkt.com.br.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília – DF para resolver quaisquer questões relacionadas a esta Política.